Política de Privacidade, Dados Pessoais e Cookies

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por fim assumir o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, tomando as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A utilização deste site implica a aceitação desta Política de Privacidade.

1.     Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Município de Fernão Joanes
Morada: Rua do Espírito Santo, 6300-105 – Fernão Joanes, Guarda
Telefone: +351 271 591 754
E-mail: presidente@fernaojoanes.com

Os seus dados pessoais são recolhidos através de formulários neste site, sejam de contato, de registo ou utilização de serviços, cujo preenchimento é voluntário.

2.     Dados pessoais recolhidos

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais, nomeadamente:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Morada;
• Dados necessários à identificação do utilizador, quando legalmente exigidos;
• Informação disponibilizada voluntariamente através de formulários de contacto ou outros serviços online;
• Dados técnicos associados à utilização do website, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e informação relativa à navegação;
• Outros dados estritamente necessários à prestação de determinado serviço solicitado pelo utilizador.

O Município apenas recolhe os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Este site utiliza também cookies, descritos em detalhe mais abaixo.

3.     Finalidade dos dados pessoais

Além das finalidades acima descritas, os dados recolhidos destinam-se, de uma forma geral, à gestão da relação comercial, à adequação dos nossos serviços, às suas necessidades e interesses, e ao envio de novidades comerciais ou de outro teor que possa interessar-lhe.

4.     Segurança dos dados pessoais

O Município de Fernão Joanes compromete-se a tratar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários à execução das finalidades acima descritas, e empregará todos os esforços para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais, incluindo medidas administrativas e técnicas para impedir o acesso aos seus dados, a sua utilização indevida, ou a sua divulgação não autorizada.

5.     Tempo de conservação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados até que seja retirado o consentimento, dentro dos limites legais.

Para outras finalidades, O Município de Fernão Joanes conservará os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos, após o qual os seus dados pessoais serão eliminados.

Poderão existir requisitos legais ou fiscais que obriguem a conservar certos dados pessoais por algum período de tempo. Nesses casos, tratando-se de uma obrigação legal ou fiscal, O Município de Fernão Joanes terá de respeitar esse período mínimo de conservação.

Terminado o prazo máximo de conservação, O Município de Fernão Joanes compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais.

6.     Partilha dos dados pessoais

O Município de Fernão Joanes não comercializa, aluga ou vende dados pessoais dos utilizadores.

Os dados pessoais poderão, contudo, ser comunicados a entidades terceiras quando tal seja necessário para:

• Cumprir uma obrigação legal;
• Cumprir uma determinação de uma autoridade pública ou judicial competente;
• Executar funções de interesse público;
• Prestar determinados serviços em nome do Município, quando exista fundamento legal para o efeito;
• Assegurar o funcionamento e manutenção de sistemas informáticos e plataformas utilizadas pelo Município.

Quando terceiros tratem dados pessoais por conta do Município, serão adotadas as medidas necessárias para garantir que esse tratamento é realizado em conformidade com o RGPD e com as restantes normas aplicáveis.

7.     Consentimento dos dados pessoais

Nos termos da lei, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá́ estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos o seu pedido através do email: presidente@fernaojoanes.com

8.     Autoridade competente

Terá também sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt .

9.     Cookies

Cookies são pequenos ficheiros ou pacotes de dados trocados entre o site e o seu browser (navegador). Este site pode usar vários tipos de cookies:

Cookies de sessão: são cookies temporários, que não ficam guardados no computador após sair do site, e que servem para analisar padrões de tráfego, permitindo-nos melhorar o conteúdo e a usabilidade do site.

Cookies analíticos: são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos, sendo tratados por nós ou por terceiros, com o objetivo de analisar padrões de navegação no site, e melhorar o fornecimento de produtos ou serviços.

Cookies funcionais: guardam preferências do utilizador relativamente à utilização do site.

Cookies publicitários: direcionam a publicidade em função dos interesses do utilizador, ajudando a medir a sua eficácia, evitando a exibição de anúncios duplicados, etc.

10.  Gestão de cookies

Os browsers (navegadores) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através das suas definições avançadas. É geralmente possível geri-las no menu “Opções” ou “Preferências”. Tenha em conta que ao desativar os cookies pode impedir que algumas páginas ou serviços do site funcionem corretamente.

11.  Atualização desta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada a qualquer altura, estando a última versão sempre publicada no nosso site.